Termos de Prestação de Serviço

1. Início da Prestação de Serviço

A execução do projeto somente é iniciada após o pagamento mínimo de 50% do valor acordado e a assinatura da proposta final (ou aceite formal por e-mail/WhatsApp). O pagamento confirma o aceite e reserva de agenda. Condições específicas, etapas detalhadas e demais obrigações serão definidas integralmente na proposta final, que prevalecerá sobre qualquer descrição resumida desta prévia.

2. Política de Cancelamento

Em caso de desistência após o início do projeto, valores já pagos poderão ser retidos como compensação pelo tempo e trabalho executados. Se o serviço já tiver sido concluído e entregue, não haverá reembolso, considerando a total prestação do serviço contratado.

3. Direito de Arrependimento (7 dias)

Para contratações realizadas online, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido totalmente executado. Caso já haja execução parcial, poderá haver retenção proporcional aos serviços prestados, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

4. Entrega dos Arquivos

Ao final do projeto e após a quitação total do valor contratado, todos os arquivos finais — incluindo código, materiais gráficos e acesso ao layout — serão entregues ao cliente ou publicados conforme acordado. Em caso de perdas dos arquivos após a entrega, não será garantida uma nova entrega (backup é responsabilidade do cliente após a entrega).

5. Responsabilidade por Conteúdo

O cliente é responsável por fornecer textos, imagens e informações que serão usados na página, garantindo veracidade e autorização de uso. O desenvolvedor não se responsabiliza por eventuais inconsistências, plágios ou violações de direitos autorais nos materiais fornecidos pelo cliente.

6. Garantia Técnica

O projeto conta com 30 dias de garantia para correções de erros técnicos (bugs) e ajustes pontuais. Alterações estruturais, inclusões de novas funcionalidades ou mudanças de escopo não estão incluídas na garantia e poderão ser cobradas à parte.

7. Prazos e Atrasos

O prazo de entrega (estimado em 14 dias para a primeira versão) depende diretamente da entrega de materiais e feedbacks pelo cliente. Atrasos no envio de conteúdo ou na aprovação de etapas por parte do cliente pausarão o cronograma, isentando o desenvolvedor do cumprimento do prazo original.

Alterações solicitadas pelo cliente — tanto durante o desenvolvimento quanto no período de garantia — serão aplicadas em até 3 (três) dias úteis após o recebimento da solicitação, salvo acordo diferente entre as partes ou dependência de materiais pendentes do cliente.

8. Propriedade Intelectual e Portfólio

Após o pagamento integral, o cliente detém os direitos de uso sobre a Landing Page. O desenvolvedor reserva-se o direito de exibir o projeto em seu portfólio pessoal e redes sociais como demonstração de trabalho realizado.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo quaisquer informações estratégicas ou dados sensíveis compartilhados durante a execução do projeto.

10. Interpretação de Solicitações

Solicitações de alteração devem ser feitas de forma clara e objetiva. Informações implícitas, subentendidas ou não expressamente descritas na solicitação do cliente ficarão a cargo da interpretação do desenvolvedor, que as executará conforme seu julgamento técnico e criativo. Caso o resultado não corresponda à expectativa do cliente, novas orientações deverão ser fornecidas para que os ajustes sejam realizados dentro do prazo previsto.